Legal
Termos de utilização
Este site é publicado pela Rhamos Properties e serve para informar. Nada do que aqui está constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento, nenhuma ficha de imóvel é uma proposta contratual, e todos os elementos de um imóvel ficam sujeitos a confirmação documental antes de qualquer decisão.
Ao utilizar o site, aceita as condições desta página. Se não as aceitar, não utilize o site — é a única consequência prevista, e não há nenhuma outra escondida no texto.
Rascunho
Documento em preparação
Estes termos são um rascunho de trabalho. Descrevem com exatidão o funcionamento do site e os compromissos que a empresa assume, mas ainda não foram revistos por advogado. As cláusulas de responsabilidade e de lei aplicável estão deliberadamente por fechar e assinaladas como tal.
Versão de rascunho de 13 de agosto de 2026.
Quem opera este site?
A Rhamos Properties, casa de representação imobiliária com atividade em Portugal, Espanha e Dubai.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Entidade | Rhamos Properties |
| Endereço do site | https://rhamosproperties.com |
| Contacto geral | info@rhamosproperties.com |
| Mercados onde opera | Portugal, Espanha e Dubai |
Os elementos de identificação registal ainda não estão confirmados e, por isso, não são publicados. Enquanto o não estiverem, estes termos não podem ser considerados definitivos:
- A confirmarDenominação social completa, sede e número de pessoa coletiva.
- A confirmarNúmeros de licença e de registo profissional em cada mercado.
- A confirmarEntidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
O que este site é, e o que não é
A distinção é a base de tudo o resto nesta página, por isso está escrita em primeiro lugar e sem rodeios.
É informação, não é oferta
As fichas de imóvel, as páginas de mercado e os artigos do Jornal são informação. Não constituem proposta contratual nem oferta ao público, e a sua publicação não vincula a Rhamos Properties nem o proprietário a celebrar qualquer negócio.
Utilizar o site não cria mandato
Consultar o site, subscrever o boletim ou enviar um briefing não cria uma relação de representação. Essa relação nasce de um mandato escrito e assinado, com âmbito, honorários e duração definidos, e nunca de um formulário.
Disponibilidade dos imóveis
Um imóvel publicado pode estar reservado, vendido ou retirado do mercado antes de a página ser atualizada. Uma parte dos mandatos não é sequer anunciada. Confirme sempre a disponibilidade antes de tomar qualquer decisão.
Sem garantia de resultado
Nenhum conteúdo deste site garante um resultado — nem de valorização, nem de rendimento, nem de obtenção de residência, nem de aprovação de crédito. Onde a lei muda, dizemo-lo com data; onde não sabemos, não escrevemos.
O conteúdo não constitui aconselhamento
Aplica-se a todo o site, sem exceção e sem distinção por tipo de conteúdo.
A Rhamos Properties é uma casa de representação imobiliária. Não é sociedade de advogados, não é sociedade de contabilidade e não presta consultoria para investimento. O que publicamos sobre direito, fiscalidade, residência ou rendimento é informação geral, escrita a partir de fontes públicas, e não uma opinião sobre a sua situação.
Nenhuma decisão de compra, de venda, de financiamento ou de estruturação patrimonial deve ser tomada apenas com base neste site. Antes de decidir, confirme com um profissional habilitado na jurisdição em causa: advogado, solicitador, contabilista certificado ou consultor fiscal, conforme o caso.
Quando um tema exige uma competência que não temos, dizemo-lo e indicamos que tipo de profissional a tem. Não damos a opinião na mesma com uma ressalva no fim.
Conteúdo regulatório e data de verificação
Todo o conteúdo deste site que trate de direito, fiscalidade ou residência tem uma data de verificação visível junto ao texto. Essa data diz quando o conteúdo foi confrontado com a fonte primária — Diário da República, Boletín Oficial del Estado ou Dubai Land Department, consoante o mercado.
A data indica quando verificámos, não que a regra continue igual hoje. As três jurisdições onde operamos alteraram regimes relevantes em anos recentes. Se a data estiver distante, trate o conteúdo como ponto de partida para confirmar, e não como conclusão.
Data de verificação regulatória em vigor no site: 13 de agosto de 2026.
Ver as perguntas frequentesInformação sobre imóveis sujeita a confirmação
Os elementos de uma ficha de imóvel chegam-nos do proprietário, das certidões e do levantamento no local, e podem divergir entre si. A tabela indica o que verificamos antes de uma proposta e o que nunca deve ser assumido a partir da página.
| Elemento | Como deve ser lido |
|---|---|
| Área | Indicada a partir da documentação disponível. A área registal, a área da caderneta predial e a área medida no local divergem com frequência, e a diferença é confirmada antes de qualquer proposta. |
| Preço | Preço pedido pelo proprietário, na moeda do mercado do imóvel. Não inclui impostos, emolumentos, registos nem honorários, salvo indicação expressa. «Sob consulta» significa que o mandato não autoriza a publicação do valor. |
| Tipologia e divisões | Descrição corrente do imóvel. A classificação registal pode ser diferente da utilização de facto. |
| Certificação energética | Reproduzida a partir do certificado emitido, quando existe. Sem certificado emitido, o elemento não é publicado. |
| Situação registal e urbanística | Verificada por nós antes de o imóvel entrar na lista, e reconfirmada à data da proposta. Não publicamos imóveis com situação registal por esclarecer. |
| Fotografia e plantas | Representam o imóvel sem alteração de elementos estruturais nem substituição de céu. Não substituem visita nem levantamento técnico. |
| Prazos de entrega em off-plan | São os prazos comunicados pelo promotor à data da publicação. Prazos de construção alteram-se, e a alteração é comunicada quando nos chega. |
Nenhum elemento publicado numa ficha dispensa a verificação documental completa que fazemos antes de uma proposta ser apresentada. Se um elemento desta página divergir do que consta da documentação, prevalece a documentação.
Propriedade intelectual
Os textos, as fotografias, as plantas, o símbolo e o logótipo da Rhamos Properties são protegidos. A regra prática é simples e está abaixo.
Pode
- Ler, imprimir e guardar páginas para uso pessoal.
- Citar uma passagem curta identificando a fonte e ligando à página original.
- Ligar para qualquer página do site, sem necessidade de autorização prévia.
Não pode
- Republicar textos ou fotografias, na íntegra ou em parte substancial, sem autorização escrita.
- Extrair listagens de forma sistemática, por meios automatizados ou manuais, para constituir uma base de dados.
- Utilizar o símbolo, o logótipo ou o nome Rhamos Properties de forma que sugira associação, patrocínio ou aprovação inexistentes.
Para pedidos de utilização de imagem ou de marca, incluindo imprensa, escreva para o endereço de marca.
marca@rhamosproperties.comUtilização aceitável
As regras que pedimos a quem utiliza o site. Existem para proteger quem envia dados através dele.
- Não enviar dados falsos, nem dados de terceiros sem o conhecimento e o acordo dessas pessoas.
- Não utilizar os formulários para enviar comunicações comerciais não solicitadas.
- Não tentar aceder a áreas, ficheiros ou sistemas não destinados ao público.
- Não interferir com o funcionamento do site nem com a sua disponibilidade para outros visitantes.
Ligações para sites de terceiros
Este site liga a fontes primárias — diários oficiais, autoridades de controlo, registos públicos — e a serviços públicos como o Livro de Reclamações eletrónico. Não controlamos esses sites nem o seu conteúdo, e uma ligação não significa aprovação. Verificamos as ligações à data da publicação; se encontrar uma ligação quebrada ou desatualizada, agradecemos que nos diga.
Disponibilidade e alterações ao site
Procuramos manter o site disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. O conteúdo pode ser alterado, atualizado ou retirado a qualquer momento, incluindo fichas de imóveis. Os imóveis vendidos mantêm-se publicados no histórico, com o estado indicado, em vez de serem eliminados.
Responsabilidade
Respondemos pelo que a lei nos obriga a responder. Nenhuma cláusula desta página exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada — designadamente em caso de dolo, de culpa grave, ou de danos causados a consumidores nos termos da legislação aplicável.
Fora desses casos, o conteúdo do site é disponibilizado tal como está, e decisões tomadas exclusivamente com base nele são tomadas por quem as toma.
A redação final desta cláusula depende de aconselhamento jurídico e da jurisdição da sede. Publicar uma limitação de responsabilidade copiada de outro site seria pior do que não a ter:
- A confirmarÂmbito e limites concretos da cláusula de responsabilidade.
- A confirmarRegime aplicável a utilizadores com estatuto de consumidor em cada um dos três mercados.
Lei aplicável e resolução de litígios
A lei aplicável a estes termos e o foro competente dependem da sede da entidade que opera o site e do estatuto de quem o utiliza. Nenhum dos dois está confirmado, pelo que esta cláusula fica em aberto até à revisão jurídica.
Os direitos que a lei confere ao consumidor não são afetados por esta indefinição: quem seja consumidor mantém, em qualquer caso, a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
Por confirmar antes da publicação definitiva:
- A confirmarLei aplicável a estes termos.
- A confirmarForo competente e eventual convenção de arbitragem.
- A confirmarEntidade de resolução alternativa de litígios de consumo aderida ou competente.
Alterações a estes termos
Estes termos têm data de versão. Quando forem alterados, a data muda e a versão anterior deixa de se aplicar a partir desse momento, sem efeito retroativo sobre relações já constituídas. Alterações substanciais são assinaladas nesta página.
Versão de rascunho de 13 de agosto de 2026.
Dúvidas sobre estes termos
Se alguma cláusula não estiver clara, pergunte antes de avançar. Preferimos explicar uma condição do que descobrir mais tarde que ela foi lida de outra forma.