Legal
Termos de utilização
Este site é publicado pela Rhamos Properties e serve para informar. Nada do que aqui está constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento, nenhuma ficha de imóvel é uma proposta contratual, e todos os elementos de um imóvel ficam sujeitos a confirmação documental antes de qualquer decisão.
Ao utilizar o site, aceita as condições desta página. Se não as aceitar, não utilize o site — é a única consequência prevista, e não há nenhuma outra escondida no texto.
Quem opera este site?
«Rhamos Properties» é a marca sob a qual a Realchain, S.A. opera. A entidade presta consultoria e acompanhamento de aquisição em Portugal, Espanha e Dubai; a intermediação imobiliária é assegurada por mediadora imobiliária licenciada, identificada no quadro abaixo.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Entidade | Realchain, S.A. |
| Intermediação imobiliária | DNZ — Mediação Imobiliária, Lda · AMI 10786 |
| Registo | Pessoa coletiva e matrícula n.º 516852574 |
| Sede | Avenida da Liberdade, n.º 110, 1269-046 Lisboa, Portugal |
| Marca | Rhamos Properties |
| Endereço do site | https://rhamosproperties.com |
| Contacto geral | info@rhamosproperties.com |
| Mercados onde opera | Portugal, Espanha e Dubai |
Os registos profissionais de cada mercado são publicados na página de licenças e registos apenas depois de confirmados na fonte pública respetiva. Quando um novo registo entrar nessa página, estes termos são revistos e, se forem alterados, a data de versão muda.
Ver a página de licenças e registosO que este site é, e o que não é
A distinção é a base de tudo o resto nesta página, por isso está escrita em primeiro lugar e sem rodeios.
É informação, não é oferta
As fichas de imóvel, as páginas de mercado e os artigos do Jornal são informação. Não constituem proposta contratual nem oferta ao público, e a sua publicação não vincula a Rhamos Properties nem o proprietário a celebrar qualquer negócio.
Utilizar o site não cria uma relação de consultoria
Consultar o site, subscrever o boletim ou enviar um briefing não cria uma relação de consultoria. Essa relação nasce de um contrato escrito e assinado, com âmbito e duração definidos, e nunca de um formulário. As condições, incluindo a remuneração, são apresentadas por escrito antes de qualquer compromisso.
Disponibilidade dos imóveis
Um imóvel publicado pode estar reservado, vendido ou retirado do mercado antes de a página ser atualizada. Uma parte dos imóveis em comercialização não é sequer anunciada. Confirme sempre a disponibilidade antes de tomar qualquer decisão.
Sem garantia de resultado
Nenhum conteúdo deste site garante um resultado — nem de valorização, nem de rendimento, nem de obtenção de residência, nem de aprovação de crédito. Onde a lei muda, dizemo-lo com data; onde não sabemos, não escrevemos.
O conteúdo não constitui aconselhamento
Aplica-se a todo o site, sem exceção e sem distinção por tipo de conteúdo.
A Rhamos Properties é uma consultoria de aquisição: não é sociedade de advogados, não é sociedade de contabilidade e não presta consultoria para investimento. A intermediação imobiliária é assegurada por mediadora imobiliária licenciada, identificada ao cliente antes de qualquer diligência de mediação. O que publicamos sobre direito, fiscalidade, residência ou rendimento é informação geral, escrita a partir de fontes públicas, e não uma opinião sobre a sua situação.
Nenhuma decisão de compra, de venda, de financiamento ou de estruturação patrimonial deve ser tomada apenas com base neste site. Antes de decidir, confirme com um profissional habilitado na jurisdição em causa: advogado, solicitador, contabilista certificado ou consultor fiscal, conforme o caso.
Quando um tema exige uma competência que não temos, dizemo-lo e indicamos que tipo de profissional a tem. Não damos a opinião na mesma com uma ressalva no fim.
Conteúdo regulatório e data de verificação
Todo o conteúdo deste site que trate de direito, fiscalidade ou residência tem uma data de verificação visível junto ao texto. Essa data diz quando o conteúdo foi confrontado com a fonte primária — Diário da República, Boletín Oficial del Estado ou Dubai Land Department, consoante o mercado.
A data indica quando verificámos, não que a regra continue igual hoje. As três jurisdições onde operamos alteraram regimes relevantes em anos recentes. Se a data estiver distante, trate o conteúdo como ponto de partida para confirmar, e não como conclusão.
Data de verificação regulatória em vigor no site: 13 de agosto de 2026.
Ver as perguntas frequentesInformação sobre imóveis sujeita a confirmação
Os elementos de uma ficha de imóvel chegam-nos do proprietário, das certidões e do levantamento no local, e podem divergir entre si. A tabela indica o que verificamos antes de uma proposta e o que nunca deve ser assumido a partir da página.
| Elemento | Como deve ser lido |
|---|---|
| Área | Indicada a partir da documentação disponível. A área registal, a área da caderneta predial e a área medida no local divergem com frequência, e a diferença é confirmada antes de qualquer proposta. |
| Preço | Preço pedido pelo proprietário, na moeda do mercado do imóvel. Não inclui impostos, emolumentos, registos nem honorários, salvo indicação expressa. «Sob consulta» significa que o contrato de mediação celebrado com a mediadora licenciada não autoriza a publicação do valor. |
| Tipologia e divisões | Descrição corrente do imóvel. A classificação registal pode ser diferente da utilização de facto. |
| Certificação energética | Reproduzida a partir do certificado emitido, quando existe. Sem certificado emitido, o elemento não é publicado. |
| Situação registal e urbanística | Verificada por nós antes de o imóvel entrar na lista, e reconfirmada à data da proposta. Não publicamos imóveis com situação registal por esclarecer. |
| Fotografia e plantas | Representam o imóvel sem alteração de elementos estruturais nem substituição de céu. Não substituem visita nem levantamento técnico. |
| Prazos de entrega em off-plan | São os prazos comunicados pelo promotor à data da publicação. Prazos de construção alteram-se, e a alteração é comunicada quando nos chega. |
Nenhum elemento publicado numa ficha dispensa a verificação documental completa que fazemos antes de uma proposta ser apresentada. Se um elemento desta página divergir do que consta da documentação, prevalece a documentação.
Propriedade intelectual
Os textos, as fotografias, as plantas, o símbolo e o logótipo da Rhamos Properties são protegidos. A regra prática é simples e está abaixo.
Pode
- Ler, imprimir e guardar páginas para uso pessoal.
- Citar uma passagem curta identificando a fonte e ligando à página original.
- Ligar para qualquer página do site, sem necessidade de autorização prévia.
Não pode
- Republicar textos ou fotografias, na íntegra ou em parte substancial, sem autorização escrita.
- Extrair listagens de forma sistemática, por meios automatizados ou manuais, para constituir uma base de dados.
- Utilizar o símbolo, o logótipo ou o nome Rhamos Properties de forma que sugira associação, patrocínio ou aprovação inexistentes.
Para pedidos de utilização de imagem ou de marca, incluindo imprensa, escreva para o endereço de marca.
marca@rhamosproperties.comUtilização aceitável
As regras que pedimos a quem utiliza o site. Existem para proteger quem envia dados através dele.
- Não enviar dados falsos, nem dados de terceiros sem o conhecimento e o acordo dessas pessoas.
- Não utilizar os formulários para enviar comunicações comerciais não solicitadas.
- Não tentar aceder a áreas, ficheiros ou sistemas não destinados ao público.
- Não interferir com o funcionamento do site nem com a sua disponibilidade para outros visitantes.
Ligações para sites de terceiros
Este site liga a fontes primárias — diários oficiais, autoridades de controlo, registos públicos — e a serviços públicos como o Livro de Reclamações eletrónico. Não controlamos esses sites nem o seu conteúdo, e uma ligação não significa aprovação. Verificamos as ligações à data da publicação; se encontrar uma ligação quebrada ou desatualizada, agradecemos que nos diga.
Disponibilidade e alterações ao site
Procuramos manter o site disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. O conteúdo pode ser alterado, atualizado ou retirado a qualquer momento, incluindo fichas de imóveis. Os imóveis vendidos mantêm-se publicados no histórico, com o estado indicado, em vez de serem eliminados.
Responsabilidade
O conteúdo deste site é informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal nem de investimento. Os dados regulatórios têm data de verificação visível e podem mudar depois dessa data; as fichas de imóvel refletem elementos fornecidos por terceiros, verificados nos termos descritos nesta página.
Não excluímos nem limitamos a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar — designadamente em caso de dolo, de culpa grave, ou de violação dos direitos que a legislação de consumo confere a quem seja consumidor.
Fora desses casos, é excluída a responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo publicado, sem a verificação documental e individual descrita nesta página.
Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se utilizar o site na qualidade de consumidor, esta escolha não afasta as disposições imperativas de proteção da lei do país da sua residência habitual, quando aplicáveis nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 («Roma I»).
Para os litígios emergentes destes termos são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do foro que a lei atribua ao consumidor — quem seja consumidor pode sempre recorrer aos tribunais legalmente competentes do seu domicílio. Estes termos não contêm cláusula de foro exclusivo contra consumidores.
Antes dos tribunais, os litígios de consumo podem ser submetidos a resolução alternativa. A entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): a sua competência territorial abrange Lisboa, sede da operadora, e aprecia litígios de valor até €5.000 — nos quais, por força da Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, a arbitragem é obrigatória para a empresa se o consumidor por ela optar. Esta informação é prestada nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Alterações a estes termos
Estes termos têm data de versão. Quando forem alterados, a data muda e a versão anterior deixa de se aplicar a partir desse momento, sem efeito retroativo sobre relações já constituídas. Alterações substanciais são assinaladas nesta página.
Versão de 19 de agosto de 2026.
Dúvidas sobre estes termos
Se alguma cláusula não estiver clara, pergunte antes de avançar. Preferimos explicar uma condição do que descobrir mais tarde que ela foi lida de outra forma.